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FAQ
O que é uma PPP? Parceria Público-Privada, como a própria sigla diz: “é uma parceria entre a Administração Pública e a iniciativa privada, com o objetivo de fornecer serviços de qualidade à população, por um largo período de tempo.
Qual o objetivo das PPPs? O objetivo principal das PPPs é o de viabilizar a implementação de projetos que, em função do alto risco envolvido, não seriam implementados pelo setor privado isoladamente e, face o volume de recursos necessários, tão pouco o setor público teria o fôlego necessário para enfrentá-lo sozinho, pois o governo os compartilha com outras prioridades governamentais.
A PPP é uma privatização? Definitivamente, não. A privatização é, em essência, a transferência da propriedade e da gestão de um negócio existente, venda de seus ativos (pessoal, propriedade intelectual, fábricas, maquinário, etc), seus contratos para o fornecimento de bens ou serviços operado, pelo setor público, para o setor privado, de forma definitiva. A PPP, por sua vez, é uma concessão de um serviço por prazo determinado e vinculado à efetiva prestação deste serviço com qualidade.